Robson Fernandes, Advogado

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Yago Dias de Oliveira, Advogado
Yago Dias de Oliveira
Comentário · há 5 anos

Da inaplicabilidade do artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro, diante da recusa do condutor ao "Teste do Bafômetro"

Yago Dias de Oliveira · há 5 anos
Prezado Dr. João Marcelo Falcão, em primeiro lugar, gostaria de esclarecer que, pessoalmente não sou contra a utilização do Teste do Etilômetro e, muito pelo contrário, inclusive já aceitei fazer uso do teste em fiscalizações para comprovar que estava em plenas condições para conduzir meu veículo.

Ocorre que, a discussão aqui levantada é fundamentalmente jurídica e, neste sentido, compreendo que não podemos ignorar princípios basilares e direitos fundamentais do cidadão, para fazer valer um artigo da lei que já foi criado de forma errônea e equivocada, afrontando a própria Constituição Federal de 1988, bem como princípios/normas com caráter supralegais em relação a normativa estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro.
Ora, existem outros meios legais de tornar o "teste do bafômetro" válido e obrigatório, sem que para isto seja necessária a violação de direitos fundamentais. Até porque, em tais casos (de violação), a punição administrativa possivelmente será revertida nos tribunais, tornando a norma inócua e sem efeitos no final das contas.

Por fim, agradeço pelo comentário e por sua contribuição neste debate, ficando à disposição para maiores dúvidas e esclarecimentos.
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